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porque reformar?

A ProPoStA

A PEC 45/19, apresentada pelo SISTEMA É CONFUSO,
deputado Baleia Rossi, simplifi- TRIBUTÁRIO CUMULATIVO,
ca o sistema tributário nacional ATUAL TEM COM UMA
pela unificação de tributos sobre ARCABOUÇO MULTIPLICIDADE
o consumo. Segundo o deputado, AINDA DOS DE BENEFÍCIOS
a proposta surgiu após um estudo ANOS 1960 FISCAIS
aprofundado do Centro de Cida-
dania Fiscal e extingue três tri-
butos federais (IPI, PIS e Cofins),
o ICMS (estadual) e o ISS (muni-
cipal), todos incidentes sobre o
consumo. No lugar deles serão
criados um imposto sobre o valor ELEVADO
TENTATIVAS
agregado, chamado de Imposto CUSTO, COM DE MUDANÇAS
sobre Operações com Bens e Ser- DISTORÇÕES DESDE A
viços (IBS) – de competência dos COMPETITIVAS CONSTITUIÇÃO
três entes federativos –, e outro E LITÍGIOS DE 1988
sobre bens e serviços específicos JUDICIAIS
(Imposto Seletivo), de competên-
cia federal.
A proposta, segundo Rossi,
busca simplificar o sistema tribu-
tário, sem reduzir a autonomia de 2
estados e municípios, que pode-
riam alterar a alíquota do IBS. O trabalhador brasileiro trabalha e equidade. Já está provado que
Vamos entender
“Os efeitos esperados são ex- 153 dias só para pagar impostos. investir em programas sociais
quais impostos serão
tremamente relevantes, com uma Eliminará a “guerra fiscal fratrici- como o Bolsa Família é mais efi-
unidos num só?
simplificação do sistema tribu- da” entre estados e entre muni- ciente no combate a desigualdade
tário brasileiro e um aumento da cípios, sem reduzir a autonomia social do que a desoneração da
produtividade e do Produto Inter- dos entes federativos na gestão cesta básica. A Proposta aumenta
FEDERAIS
IPI - Imposto sobre
no Bruto potencial do Brasil. Hoje, Vamos entender o poder de compra da população
de suas receitas.
Produtos Industrializados
uma empresa gasta 1950 horas quais impostos serão em pelo menos 10%, o que tam-
Segundo o deputado, a Re-
COFINS - Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social
para pagar impostos, enquanto forma está baseada em três pila- bém contribui na geração de em-
PIS - Programa Integração Social
a média mundial é de 206 horas. unidos num só? prego e renda”, concluiu.
res: transparência, neutralidade
Vamos entender FEDERAIS ESTADUAL
IPI - Imposto sobre
ICMS - Imposto sobre
Produtos Industrializados
CinCo iMPoStoS SerÃo uniDoS eM uM Só
quais impostos serão COFINS - Contribuição para o Circulação de Mercadorias
e Serviços
Financiamento da Seguridade Social
unidos num só? PIS - Programa Integração Social
FEDERAIS
IPI - Imposto sobre ESTADUAL
Produtos Industrializados ICMS - Imposto sobre MUNICIPAL
COFINS - Contribuição para o Circulação de Mercadorias ISS - Imposto Sobre Serviços
Financiamento da Seguridade Social e Serviços
PIS - Programa Integração Social
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ESTADUAL
ICMS - Imposto sobre MUNICIPAL
Circulação de Mercadorias ISS - Imposto Sobre Serviços
65
e Serviços
kappa ed155 AQA 26set19.indb 65 6 26/09/2019 19:48:45

MUNICIPAL
ISS - Imposto Sobre Serviços

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