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mércio Varejista de São Carlos e liVre de multa
Região (Sincomercio). A campa-
nha foi estendida também para A Logística Reversa é uma obrigação para
as cidades da base territorial do os estabelecimentos de todo o país que
Sincomercio. As associações co- comercializam pilhas e baterias portáteis,
merciais de Ibaté, Brotas e Tam- de acordo com a Resolução Conama
baú são pontos de coleta nessas 401/2008.
cidades. O comércio que vende tais produtos e não
participa de um sistema de logística re-
ComérCio em ação versa, recebendo de volta do consumidor
pilhas e baterias pós-consumo, poderá
O sistema de Logística Re- ser penalizado com as sanções previstas
pelo art. 3º do Decreto nº 6.514/2008:
versa, do qual o Sincomercio Dependendo das situações, que são
participa, atende a dois termos agravadas quando há danos ambientais, rias portáteis deve receber esses
de compromisso assinados em são previstas advertência, multas e até produtos pós-consumo de seus
dezembro de 2016, entre a Fe- a suspensão de venda dos produtos ou clientes e é chamado de Ponto de
comercioSP, a Secretaria de Es- proibição total das atividades. Os valores Entrega Primário. Com a adesão
tado do Meio Ambiente (SMA), a das multas variam entre R$ 500,00 a R$ ao sistema, os sindicatos e asso-
Companhia Ambiental do Estado 2.000.000,00! ciações comerciais são Pontos de
de São Paulo (Cetesb) e a Asso- Entrega Secundário, que recebem
ciação Brasileira da Indústria de De acordo com a proposta, o em bombonas específicas o ma-
Elétrica e Eletrônica (Abinee). comércio que vende pilhas e bate- terial vindo do Ponto Primário.
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