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direit o

stF conFiRma pRoibiçÃo de tRabalho

insalubRe de Gestantes e lactantes

o Supremo tribunal federal Julgou Ser inconStitucional
o trecHo da reforma trabalHiSta (lei 13.267, de 2017)
que alterou o texto original da clt
a Reforma Trabalhis-

ta passou a permitir
o trabalho da ges-
tante em atividades
insalubres de grau
médio ou mínimo caso não fos-
se apresentado por ela nenhum
atestado médico recomendando
o afastamento. Já em relação à
lactante, para qualquer grau de
insalubridade, o afastamento
apenas seria possível mediante
atestado médico.
Recentemente, o Supremo
Tribunal Federal declarou a in-
constitucionalidade do dispositi-
vo, proibindo de imediato o tra-
balho da gestante ou da lactante
em qualquer atividade insalubre,
independentemente da apresen-
tação de atestado médico.
Para a advogada Naiara Mi-
randa Candido, a decisão foi Para a Dra. Naiara Miranda Candido, especialista em direito e processo do trabalho pela
acertada. “Comprovadamente, o Universidade de Coimbra- PT, a decisão foi acertada
trabalho em ambientes insalu- em locais insalubres pode ser Trabalho (CLT), antes da refor-
bres é prejudicial não só às traba- questionado. Caso comprovado ma aprovada em 2017, devendo
lhadoras em qualquer situação, algum prejuízo à saúde da mãe a gestante ser afastada de ativi-
mas, principalmente, às gestan- ou da criança, a empresa poderá dades e locais insalubres e rea-
tes e lactantes, ao feto e à criança ser responsabilizada, sendo da locada em outro tipo de serviço.
em fase de amamentação”. Além mesma forma um grande risco Não sendo possível, a emprega-
disso, entende a advogada que para o médico que emitir o ates- da será afastada e terá direito a
a alteração trazida pela Reforma tado sem exame e laudo detalha- receber salário-maternidade.
Trabalhista poderia trazer inú- do do ambiente de trabalho e da O escritório da Dra Naiara fica
meras consequências aos em- exposição sofrida”. na Alameda Rogério Pinto Fer-
pregadores e aos profissionais da Com a decisão, fica valendo a raz, nº 320, sala 3, Vila Ferrovi-
saúde. “Qualquer atestado que regra estabelecida no texto anti- ária, Araraquara/SP. Mais infor-
permita o trabalho de gestantes go da Consolidação das Leis do mações: (16) 3020-9348.

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