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DIREITO

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aMBiente de

neGÓcios no Brasil

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E COORDENADOR DO
CURSO DE DIREITO DA UNIARA, FERNANDO PASSOS COMPÕE O GRUPO
DE TRABALHO ESPECIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO E
COLABORA NOS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL

em conta a realidade do país e Ele conta que um relatório fi-
POR visando melhorar o ambiente nal foi apresentado pela comis-
LUÍS ZAKAIB de negócios tanto internamente são de juristas e foi avaliado pela
FOTOS quanto externamente. comissão especial. Em seguida,
ARQUIVO O chefe do Departamento de audiências públicas foram con-
Ciências Jurídicas e coordenador vocadas. Passos participou de
do curso de Direito da Uniara, três delas e colaborou com ideias
O Código Comercial po de trabalho especial da Confe- vadas pela comissão. A matéria
Fernando Passos, compõe o gru-
que foram incorporadas e apro-
deração Nacional do Comércio e
aguarda julgamento em plenário
e a nomeação de um novo relator
Brasileiro de 1850
participa desde 2013, como con-
sultor voluntário, da comissão
pela presidência do Senado. “Os
foi criado para regu-
lar os direitos e obri-
redação final do novo código na
após as votações das medidas
gações das empre- dos juristas que colabora para a trabalhos devem ser retomados
sas e suas relações. A partir de Câmara dos Deputados em Bra- provisórias e reforma previdên-
2003, ele passou a tratar apenas sília. Porém, a matéria foi arqui- cia até o final deste ano”, acres-
dos assuntos referentes ao Di- vada temporariamente devido à centa Passos.
reito Comercial Marítimo, já que mudança de mandatos e de rela- Sobre a construção do novo
os demais foram revogados pelo tor no início de 2019. Como outro código, Passos destaca a rele-
Código Civil Brasileiro de 2002. projeto segue em discussão no vância das comitivas interna-
Um novo Código Comercial está Senado, Passos foi convidado cionais das quais participou,
sendo construído, levando-se novamente para os trabalhos. fundamentais para se conhecer

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